Segundo o escritor Gustavo Maultasch, no seu livro CONTRA TODA CENSURA”, é crescente o número de pessoas que têm abandonado o princípio fundamental da Liberdade de Expressão para aderir à crença no debate público tutelado, na ideia de que um debate público saudável é aquele em que uma classe superior detém poder para determinar, em nome do “bem”, aquilo que pode ou não pode ser dito”.
Talvez, por isso, pouca repercussão se ouviu quando o Ministro Flávio Dino declarou que “Liberdade regulada é a única liberdade”, ao proferir seu voto em sessão do STF que derrubou o Artigo 19 do Marco Civil da Internet que previa a necessidade de uma decisão judicial para remover conteúdos de redes sociais. Este artigo visava proteger a liberdade de expressão e evitar censura prévia e garantir que provedores não fossem responsabilizados por conteúdos de terceiros sem uma ordem judicial que comprovasse a ilicitude do conteúdo. Nesta decisão, também o Ministro Gilmar Mendes declarou “nós todos hoje somos admiradores do regime chinês, do Xi Jinping”. Nenhum rumor também sobre a admiração que o STF brasileiro tem com um dos regimes mais sanguinários e cerceadores da liberdade que amordaça a liberdade dos cidadãos, coloca em campos de concentração os dissidentes, censura redes sociais.
“A liberdade não se perde de uma vez, mas em fatias, como se corta um salame”. Esta frase, atribuída a Friedrich Hayek, mostra exatamente o que está acontecendo no Brasil desde 2019, quando da censura à reportagem da revista Crusoé “O amigo do amigo do meu pai”.
A partir daí, os censores avançaram sobre toda a nação. Páginas de redes sociais deletadas, artigos censurados, pessoas canceladas, jornais da internet destruídos por perderem monetização, jornalistas obrigados a saírem do país. Com a farsa da pandemia, a censura escalonou com a ajuda do consórcio da velha imprensa com as big pharmas e governos tirânicos (previamente preparados pelo Fórum Econômico Mundial).
Com a formação de maioria para a derrubada do artigo 19, o Brasil inaugura um novo modelo de censura: sem aviso, sem rosto, sem uma caneta que assina a sanção. O Supremo será um censor que não suja as mãos, já que serão as plataformas que serão penalizadas por conteúdos de terceiros que, porventura, estejam veiculando “discursos de ódio”, “fake News”, desinformação, embora não haja nada que defina esses termos. Na verdade, caberá aí qualquer conteúdo que desagrade aos mandatários do país. Nenhum governo que queira calar os opositores dirá que quer censurá-los. Sempre será preciso inventar um pretexto mais bonitinho, mais palatável como a defesa das Instituições e do “Estado Democrático de Direito”.
Evidentemente, as plataformas não estarão dispostas a arcar com custos advindos da judicialização de conteúdos e prepararão seus algoritmos para cancelar vídeos, memes, postagens que critiquem as ações de líderes públicos, que questionem orientações de órgãos supranacionais, como OMS, ONU, UNICEF, UNESCO. Palavras ou ideias consideradas inadequadas ao gosto dos governantes também serão retiradas. Temas tabu como etnia, gênero, meio ambiente, urnas eletrônicas não serão tolerados. Tudo que questionará o consenso será sumariamente deletado. E as plataformas, antes celebradas por promoverem o diálogo aberto, estarão estreitando os limites do aceitável. Nem George Orwell, no seu livro 1984, imaginou que seria criado um ardil tão fácil para silenciar a população.
E o efeito mais perverso disso tudo é que censurar a fala é controlar o pensamento. O usuário de rede social já estabelecerá previamente uma autocensura para evitar a retirada de conteúdo. Esta restrição da liberdade de expressão on-line é uma forma sutil para reprimir as ideias daqueles que encontraram nas redes sociais a única chance de serem ouvidos, já que a velha mídia e uma parcela da população (viu-se isso durante a farsa pandêmica) quer calar os que pensam diferente. Pessoas autoritárias, intolerantes, cuja falta de argumentação transmuta-se em censura. Ser dono da própria consciência ofende àqueles que agem bovinamente, pois só se reconhecem num coletivo subserviente ao Estado.
E dar poder ao Estado para que ele diga o que pode ou o que não pode ser dito é abrir a cela da própria prisão. E não se sairá dela sem dor ou sangue. A prova disso é justamente a frase que dá título a esse texto, proferida pela Ministra Carmem Silva, quando votou para suspender a exibição de um documentário produzido pela BRASIL PARALELO. Mas é preciso ser honesto com a Corte Suprema: não foram especificados o mês, nem o ano em que esta segunda-feira ocorreria. Deve ser, por isso, que o “cala boca até hoje não morreu”.
24/06/2025
